Termos de Uso – Mais Terapias

1. Introdução

Bem-vindo à Mais Terapias! Estes Termos regem sua utilização de nossa plataforma (web e apps móveis). Ao usar a plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos, que substituem quaisquer acordos anteriores. Caso discorde de qualquer cláusula, interrompa o uso imediatamente.

Definições:

Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja terapeuta ou paciente.
Terapeuta: profissional de saúde cadastrado para oferecer e documentar atendimentos na plataforma.
Paciente: indivíduo que recebe atendimento através da plataforma e acessa registros compartilhados.

2. Serviços e Planos

Na Mais Terapias, oferecemos ferramentas completas para apoiar seu trabalho clínico e atender às diferentes necessidades de profissionais e pacientes. Abaixo, detalhamos nossos serviços e os planos disponíveis:

2.1 Serviços Oferecidos

Nossa plataforma combina funcionalidades para tornar a rotina clínica mais organizada e colaborativa:

Gerenciamento de Agendas: agende, edite e visualize consultas de forma intuitiva, com suporte a reservas recorrentes e lembretes automáticos por e-mail e notificações no app.
Prontuário Eletrônico: registre atendimentos com campos personalizáveis, uploads de documentos (PDF, imagens) e histórico completo, facilitando o acompanhamento longitudinal.
Compartilhamento Seguro: controle quem pode visualizar cada documento ou anotação — pacientes, familiares ou colegas de equipe — com registros de consentimento.
Comunicação Colaborativa: comentários contextuais em cada atendimento, permitindo que todos os envolvidos troquem mensagens de forma organizada e rastreável.
Gestão Financeira: acompanhe cobranças, emita recibos e gere relatórios de faturamento e fluxo de caixa diretamente no sistema.
Assinatura Digital de Documentos (opcional): possibilita assinar documentos gerados na plataforma; ver responsabilidades na Seção 14.
Lembretes de Consulta por SMS/WhatsApp (opcional): envio de lembretes aos pacientes; ver regras de conduta na Seção 15.
Integração com Google Calendar (opcional): sincronização de agendas via OAuth 2.0; ver Seção 13.

2.2 Conta de Pacientes

Acesso a todos os registros que o terapeuta compartilha, garantindo transparência e engajamento no processo terapêutico.
Ferramenta de comentários para esclarecer dúvidas ou fornecer feedback direto no prontuário de forma segura.
Visualização prática dos agendamentos futuros, com opções para confirmar ou solicitar reagendamento.

No momento, este serviço é gratuito para pacientes. Futuramente, poderemos adicionar recursos pagos (como teleatendimento ou relatórios avançados); caso isso ocorra, informaremos as novas condições com antecedência.

2.3 Planos de Assinatura

Oferecemos os seguintes modelos de acesso para profissionais:

Plano Gratuito (Descontinuado): não aberto para novos cadastros. Profissionais que utilizam há mais tempo continuam sem custo enquanto mantiverem a conta ativa. Contas inativas por mais de 6 meses são canceladas automaticamente, com remoção dos dados em até 90 dias após cancelamento.
Terapeuta Starter: por R$ 59,90/mês. Inclui os serviços descritos em 2.1, com 15 dias de avaliação gratuita (sem necessidade de cartão de crédito). Oferecemos descontos promocionais que podem ser concedidos sem definição de prazo.
Terapeuta Premium: plano com funcionalidades avançadas (ex.: assinatura digital de documentos, integrações e mensageria). Recursos, limites, preços e franquias de mensagens serão informados na página de planos e no app. O uso dessas funcionalidades está sujeito às Seções 13, 14 e 15.

2.4 Pagamento, Renovação e Cancelamento

Após o período de avaliação, a cobrança é automática mensalmente. Em caso de falha de pagamento, realizamos até 3 tentativas adicionais em intervalos de 7 dias. Se não obtivermos sucesso, suspendemos o acesso até a regularização.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento antes da próxima data de cobrança; não há reembolso proporcional, mas o acesso permanece até o término do ciclo já pago. Seus dados ficarão armazenados por até 90 dias, permitindo a reativação sem perda de informações, antes de serem excluídos conforme nossa política de retenção.

2.5 Reajuste de Preços

Podemos revisar o valor dos planos anualmente, utilizando como referência o IGP-M ou indicador similar. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Condições de Acesso e Uso

Registro com dados verdadeiros; atualização imediata em caso de alteração.
Proteção das credenciais; não compartilhe acesso.
Uso somente para fins legais e profissionais; vedado envio de código malicioso, violação de direitos de terceiros ou uso indevido de dados.
Responsabilidades do Terapeuta: obter e documentar consentimento explícito do paciente para compartilhamento de dados clínicos; a Mais Terapias se exime de responsabilidade pelas autorizações do profissional.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre software, design, textos, marcas e conteúdos são da Mais Terapias ou licenciadores.
É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição não autorizada.
Integrações via API respeitam termos de provedores externos; o Usuário deve cumprir obrigações contratuais aplicáveis.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A Mais Terapias atua como Controladora de Dados, em conformidade com a LGPD.
Coleção e tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Atendemos solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão) em até 15 dias úteis, mediante verificação de identidade.
Não vendemos dados; cookies de marketing são usados apenas no website com consentimento prévio.
Criptografia: dados são protegidos em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256). Medidas adicionais de segurança podem ser consultadas na Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Plataforma fornecida “como está” sem garantias implícitas; não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
Força Maior: eventos imprevisíveis isentam obrigações.
Severability: invalidação de cláusula não afeta as demais.
Indenização: o Usuário indeniza por uso indevido da plataforma e descumprimento legal, limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

7. Suporte, Manutenção e Disponibilidade

Atendimento via e-mail e WhatsApp, com resposta em até 24 h úteis.
Manutenção Programada: comunicada com 48 h de antecedência.
Logs e Auditoria: mantemos logs de acesso por 6 meses para suporte e segurança.
Não há SLA de uptime; fatores externos podem afetar disponibilidade.

8. Backup e Recuperação de Dados

Backups automáticos várias vezes ao dia em regiões distintas, com retenção de 30 dias.
RTO de até 2 horas; RPO de até 12 horas.
Testes mensais de restauração e procedimento de ativação de plano de recuperação em até 1 hora.

9. Continuidade em Caso de Encerramento ou Transição

Notificação prévia de 60 dias em caso de encerramento de atividades, fusão ou venda.
Plataforma e suporte mantidos por no mínimo 6 meses após a data efetiva.
Exportação de dados em SQL e planilhas Excel, com documentação e suporte técnico para migração.

10. Alterações nos Termos

Revisões sujeitas a aviso prévio de 30 dias para mudanças que impactem obrigações do Usuário; uso continuado implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Tentativa prévia de mediação; foro eleito de Florianópolis/SC para litígios.

12. Contato e DPO

Mais Terapias Soluções para Internet Ltda – CNPJ 57.622.658/0001-52
Endereço: Rua dos Navegantes, 481 – Estreito, Florianópolis/SC
DPO: André Muller de Araujo – [email protected] | Tel: (48) 99192-4310
E-mail geral: [email protected]

13. Integração com Google (OAuth 2.0 / Google Calendar)

13.1. Visão Geral

A Plataforma oferece integração opcional com o Google Calendar por meio do fluxo de autorização OAuth 2.0. Você decide se quer conectar e quais permissões conceder. Sem sua autorização, não acessamos dados do Google.

13.2. Dados Acessados via APIs do Google

De acordo com os recursos ativados por você, poderemos tratar: eventos de calendário (criação, atualização e cancelamento; leitura quando necessária à conciliação) e o seu e-mail do Google para identificação e vinculação da conta.

13.3. Escopos Solicitados e Finalidades (Princípio do Menor Privilégio)

https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — criar, editar, cancelar e, quando necessário, ler eventos para fins de sincronização.
https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email — obter o e-mail da conta Google para identificação e vinculação.

Minimização de escopos: solicitamos apenas os escopos estritamente necessários para as funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

13.4. Uso Permitido e Restrições (Limited Use)

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy (incluindo “Limited Use”). Em especial, comprometemo-nos a:

utilizar os dados exclusivamente para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao Usuário (sincronização e conciliação de eventos);
não vender dados, não utilizá-los para publicidade/segmentação e não treinar modelos de IA de propósito geral com esses dados;
não transferir dados a terceiros, exceto suboperadores essenciais (infra/segurança/suporte) sob contrato e confidencialidade, por exigência legal ou com seu consentimento;
não permitir acesso humano rotineiro; eventuais acessos humanos são excepcionais (ex.: suporte), minimizados, registrados em log e, quando possível, mediante sua solicitação.

13.5. Armazenamento de Tokens, Segurança e Logs

Tokens e segredos OAuth são armazenados de forma segura e criptografada. Aplicamos controle de acesso baseado em função (RBAC) e o princípio de necessidade-de-conhecimento. Mantemos apenas metadados mínimos para observabilidade e auditoria técnica (sem conteúdo sensível além do necessário).

13.6. Revogação do Acesso

Você pode desconectar a integração a qualquer momento:

nas configurações da Plataforma; e/ou
em myaccount.google.com/permissions, removendo a permissão do aplicativo.

A revogação invalida imediatamente os tokens associados.

13.7. Retenção e Exclusão

Ao desconectar, removemos tokens/credenciais vinculados à integração.
Caches técnicos estritamente necessários são eliminados em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal ou defesa de direitos.
Eventos já criados/alterados na sua conta Google permanecem sob sua gestão direta no Google Calendar.

13.8. Boas Práticas de Privacidade em Eventos

Para proteger a privacidade de pacientes, evite inserir dados sensíveis (ex.: diagnósticos, detalhes clínicos) em títulos/descrições enviados ao Google Calendar. Utilize títulos genéricos e notas internas quando disponível.

13.9. Suboperadores e Compartilhamento Limitado

Podemos utilizar suboperadores essenciais (ex.: nuvem, monitoramento, e-mail/SMS/WhatsApp) apenas para viabilizar a prestação do serviço, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

13.10. Conformidade e Atualizações

Seguimos as políticas aplicáveis do Google e poderemos ajustar fluxos/escopos sempre que houver atualização de requisitos. Em caso de mudanças relevantes que afetem você, comunicaremos pelos canais apropriados.

14. Assinaturas Digitais (Certificado do Usuário)

Funcionalidade opcional disponível no plano aplicável (ex.: Terapeuta Premium).

Para viabilizar a assinatura de documentos gerados na plataforma, o Terapeuta pode armazenar um certificado digital de sua titularidade (ex.: A1). O arquivo do certificado e chaves associadas são mantidos criptografados em repouso (AES-256) e usados somente em memória volátil durante a operação de assinatura; em trânsito, utilizamos TLS.
Responsabilidades do Usuário: ser o titular do certificado, manter o sigilo de senhas, garantir os poderes/direitos para assinar documentos e a veracidade do conteúdo assinado. Em caso de suspeita de comprometimento, deve revogar o certificado e solicitar a remoção imediata.
Auditoria: registramos quem assinou, quando, e qual documento, para fins de trilhas de auditoria.
Limitações: a plataforma não atua como autoridade certificadora nem fornece aconselhamento jurídico; provê meios técnicos de assinatura e registro.
Exclusão: o certificado pode ser removido a qualquer tempo nas configurações; ao encerrar a conta, excluímos certificado e segredos associados, preservando registros mínimos de auditoria pelo prazo legal.

15. Lembretes por WhatsApp e SMS (Conduta e Anti-Spam)

Funcionalidade opcional disponível conforme plano. O envio de lembretes está sujeito às regras abaixo:

Base Legal e Consentimento: o Usuário deve possuir base legal adequada (ex.: execução de contrato) e, quando exigido, opt-in explícito do paciente para receber mensagens. Deve manter mecanismos de opt-out (“SAIR”, “STOP”) e respeitar imediatamente descadastramentos.
Horários e Conteúdo: é proibido o envio em horários inadequados/abusivos. Conteúdos devem ser estritamente necessários ao lembrete (evitar dados clínicos sensíveis em mensagens).
Anti-Spam e Limites: é vedado uso para fins publicitários sem permissão, disparo massivo ou mensagens não solicitadas. Podemos limitar, bloquear ou suspender o envio em caso de abuso, reclamações, bloqueios por provedores ou violação de políticas aplicáveis (incluindo políticas do WhatsApp/operadoras).
Entrega e Custos: taxas de entrega, tarifas de operadoras, políticas de janelas de envio e modelos aprovados podem se aplicar. Não garantimos entrega de todas as mensagens, sujeitas a terceiros e cobertura das redes.
Registros: mantemos metadados mínimos (data/hora, status) para auditoria e suporte; o conteúdo é minimizado.

Anexo A – Escopos Google (informativo)

https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — criar, editar, cancelar e (quando necessário) ler eventos para sincronização.
https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email — obter o e-mail da conta Google para identificação e vinculação.

Adendo de atualização

Maio/2020 — Criação dos Termos de Uso.
Julho/2025 — Atualização dos Termos de Uso, incluindo a descrição dos planos e a remoção do plano gratuito.
Outubro/2025 — Inclusão da Seção 13 (Integração com Google OAuth/Google Calendar) e do Anexo A (Escopos) para atender aos requisitos de uso das APIs do Google.
Outubro/2025 — Inclusão do Plano Terapeuta Premium (Seção 2.3), da Seção 14 (Assinaturas Digitais) e da Seção 15 (Lembretes por SMS/WhatsApp), além do reforço de criptografia em trânsito e em repouso na Seção 5.
Outubro/2025 — Escopos do Google reduzidos para calendar.events e userinfo.email, com princípio de minimização de escopos explicitado em 13.3.