Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à Mais Terapias! Estes Termos regem sua utilização de nossa plataforma (web e apps móveis). Ao usar a plataforma, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos, que substituem quaisquer acordos anteriores. Caso discorde de qualquer cláusula, interrompa o uso imediatamente.

Definições:

Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja terapeuta ou paciente.
Terapeuta: profissional de saúde cadastrado para oferecer e documentar atendimentos na plataforma.
Paciente: indivíduo que recebe atendimento através da plataforma e acessa registros compartilhados.

2. Serviços e Planos

Na Mais Terapias, oferecemos ferramentas completas para apoiar seu trabalho clínico e atender às diferentes necessidades de profissionais e pacientes. Abaixo, detalhamos nossos serviços e os planos disponíveis:

2.1 Serviços Oferecidos

Nossa plataforma combina funcionalidades para tornar a rotina clínica mais organizada e colaborativa. A disponibilidade de cada recurso varia conforme o plano (veja 2.3):

Gerenciamento de Agendas: agende, edite e visualize consultas (dia, semana e mês), com reservas recorrentes, categorias de agendamento e lembretes automáticos por e-mail e notificações no app.
Prontuário Eletrônico e Registros: registre atendimentos com campos personalizáveis, categorias de registro, uploads de documentos (PDF, imagens), linha do tempo e exportação em PDF.
Serviços e Pacotes: defina serviços com faixas de preço, venda pacotes de sessões e acompanhe o saldo de sessões usadas e restantes por paciente.
Compartilhamento Seguro: controle quem pode visualizar cada documento ou anotação — pacientes, familiares ou colegas de equipe — por níveis de compartilhamento e com registros de consentimento.
Comunicação Colaborativa: comentários contextuais em cada atendimento, permitindo que todos os envolvidos troquem mensagens de forma organizada e rastreável.
Gestão Financeira: contas financeiras, receitas e despesas, parcelamento, controle por paciente e relatórios de faturamento e fluxo de caixa.
Formulários Dinâmicos: crie formulários personalizados (anamneses, avaliações) para preencher nos registros (planos Premium e Clínicas).
Relatórios: relatórios de atendimentos, financeiros e de pacientes, conforme o seu papel na clínica (planos Premium e Clínicas).
Integração com o Google Calendar: sincronização de agenda via Google OAuth 2.0 (planos Premium e Clínicas) — veja a seção 13.
Assinatura Digital de Documentos: assine documentos gerados na plataforma com seu certificado digital (planos Premium e Clínicas) — veja a seção 14.
Lembretes por SMS e WhatsApp: lembretes de consulta enviados aos pacientes, com créditos mensais inclusos e pacotes adicionais (planos Premium e Clínicas) — veja a seção 15.
Recursos de Inteligência Artificial: assistente de registros e transcrição de áudio de atendimentos (planos Premium e Clínicas) — veja a seção 16.
Gestão de Equipe e Clínica: múltiplos profissionais, painel administrativo e papéis (administrador, terapeuta e secretária) com permissões por função e transferência de pacientes (plano Clínicas).

2.2 Conta de Pacientes

Pacientes podem criar uma conta gratuita para acompanhar o tratamento e interagir com seus profissionais:

Acesso a todos os registros que o terapeuta compartilha, garantindo transparência e engajamento no processo terapêutico.
Ferramenta de comentários para esclarecer dúvidas ou fornecer feedback direto no prontuário de forma segura.
Visualização prática dos agendamentos futuros, com opções para confirmar ou solicitar reagendamento.

No momento, este serviço é gratuito para pacientes. Futuramente, poderemos adicionar recursos pagos (como teleatendimento ou relatórios avançados); caso isso ocorra, informaremos as novas condições com antecedência.

2.3 Planos de Assinatura

Oferecemos os seguintes planos para profissionais e clínicas. Os valores, descontos e condições vigentes são sempre os exibidos na página de planos e no aplicativo no momento da contratação; todos os planos pagos incluem 15 dias de avaliação gratuita, sem necessidade de cartão de crédito:

Plano Gratuito (Legado): não está mais disponível para novos cadastros; profissionais cadastrados anteriormente mantêm acesso gratuito (com as funcionalidades do Starter) enquanto a conta permanecer ativa. Contas inativas por mais de 6 meses são canceladas automaticamente, com remoção dos dados em até 90 dias após o cancelamento — observada a responsabilidade de exportação prévia dos registros clínicos descrita em 2.4.
Terapeuta Starter (a partir de R$ 39,90/mês): funcionalidades essenciais — registro de atendimentos, agenda, serviços e pacotes, documentos, comunicação multiprofissional e gestão financeira.
Terapeuta Premium (a partir de R$ 59,90/mês): tudo do Starter mais recursos avançados — assistente de IA e registro por áudio, integração Google Calendar, assinatura digital, formulários dinâmicos, relatórios e lembretes por SMS/WhatsApp (25 SMS + 25 WhatsApp inclusos por mês). Regido também pelas seções 13 a 16.
Clínicas (a partir de R$ 159,90/mês): tudo do Premium mais gestão de clínica multiprofissional — múltiplos terapeutas, painel administrativo, acesso para secretária com permissões por função, relatórios gerenciais e suporte dedicado.

Convite de clínica: profissionais convidados para uma clínica acessam sem custo individual e sem período de teste — a assinatura é de responsabilidade do administrador da clínica.

2.4 Pagamento, Renovação e Cancelamento

Após o período de avaliação, a cobrança é automática mensalmente, via cartão de crédito, no mesmo dia da contratação. Não há fidelidade. Em caso de falha de pagamento, realizamos até 3 tentativas adicionais, em intervalos de 7 dias. Se não obtivermos sucesso, suspendemos o acesso até a regularização.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento antes da próxima data de cobrança; não há reembolso proporcional, mas o acesso permanece até o término do ciclo já pago.

Exportação e exclusão após o cancelamento: após o cancelamento, seus dados permanecem disponíveis por 90 dias para que você possa reativar a conta ou exportá-los (incluindo prontuários e registros clínicos). Findo esse prazo, os dados são excluídos de forma segura dos sistemas ativos.

Responsabilidade pela guarda dos registros: como controlador dos dados de seus pacientes, é responsabilidade do terapeuta exportar e guardar os prontuários e registros clínicos dentro do prazo acima, para cumprir os prazos mínimos de guarda exigidos pelo seu conselho profissional (por exemplo, CFP, CRM e demais conselhos). Concluídas a exportação e a exclusão, a Mais Terapias deixa de tratar esses dados e não mantém obrigação de guarda sobre eles, ressalvados os registros mínimos que a lei nos obrigue a reter.

2.5 Reajuste de Preços

Podemos revisar o valor dos planos anualmente, utilizando como referência o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou indicador similar. Qualquer alteração será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Condições de Acesso e Uso

Registro com dados verdadeiros; atualização imediata em caso de alteração.
Proteção das credenciais; não compartilhe acesso.
Uso somente para fins legais e profissionais; vedado envio de código malicioso, violação de direitos de terceiros ou uso indevido de dados.
Responsabilidades do Terapeuta: obter e documentar consentimento explícito do paciente para compartilhamento de dados clínicos; Mais Terapias se exime de responsabilidade por autorizações.
Pacientes menores de idade: quando o paciente for criança ou adolescente, o terapeuta deve obter e documentar o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, no melhor interesse do menor (LGPD, art. 14).

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre software, design, textos, marcas e conteúdos são da Mais Terapias ou licenciadores.
É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição não autorizada.
Integrações via API respeitam termos de provedores externos; usuário deve cumprir obrigações contratuais.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Papéis (LGPD): a Mais Terapias é controladora dos dados de cadastro dos profissionais e dos dados de uso, telemetria e análise da plataforma; e operadora dos dados pessoais e de saúde de pacientes inseridos pelo terapeuta — nesse caso, o terapeuta é o controlador, responsável pelas finalidades e pelos compartilhamentos desses dados.
Dados sensíveis (saúde): os dados clínicos de pacientes são dados sensíveis (LGPD, art. 5, II) e são tratados sob as hipóteses específicas do art. 11 — em especial a tutela da saúde por profissional de saúde(art. 11, II, “f”) e, quando exigido, o consentimento específico e destacado do paciente (art. 11, I), obtido e documentado pelo terapeuta.
Coleta e tratamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.
Atendemos solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão) em até 15 dias (art. 19, II), mediante verificação de identidade.
Criptografia: dados em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256); medidas de segurança detalhadas na Política de Privacidade.
Não vendemos dados. Tanto no APP quanto no website utilizamos cookies e tecnologias semelhantes — inclusive de análise (medição) e de publicidade — mediante o seu consentimento, gerenciado por banner de privacidade e Google Consent Mode v2 (veja a seção 9 da Política de Privacidade).
O que você aceita nestes Termos: ao aceitar estes Termos, você concorda com o tratamento de dados necessário para prestar o serviço (execução de contrato), para cumprir obrigações legais e sob legítimo interesse conforme descrito na Política de Privacidade. Esses tratamentos não dependem de consentimento. Os consentimentos opcionais (cookies de análise e de publicidade, notificações e compartilhamentos específicos) são separados e geridos no banner de privacidade.
Aviso de tratamento (legítimo interesse): para usuários autenticados, dados de uso e telemetria não sensíveis podem ser tratados para melhoria do serviço com base no legítimo interesse, com opção de oposição (opt-out)disponível nas configurações e em “Preferências de privacidade”. O consentimento para cookies, análise e publicidade não está incluído na aceitação destes Termos (LGPD, art. 8, §4) — ele é coletado e gerido separadamente no banner de privacidade. Detalhes na Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Plataforma fornecida “como está” sem garantias implícitas; não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
Força Maior: eventos imprevisíveis isentam obrigações.
Severability: invalidação de cláusula não afeta as demais.
Indenização: o usuário indeniza por uso indevido da plataforma e descumprimento legal, limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

7. Suporte, Manutenção e Disponibilidade

Atendimento via e-mail e WhatsApp, com resposta em até 24 h úteis.
Manutenção Programada: comunicada com 48 h de antecedência.
Logs e Auditoria: mantemos logs de acesso por 6 meses para suporte e segurança.
Não há SLA de uptime; fatores externos podem afetar disponibilidade.

8. Backup e Recuperação de Dados

Backups automáticos várias vezes ao dia em regiões distintas, com retenção de 30 dias.
Recovery Time Objective (RTO) de até 2 horas; Recovery Point Objective (RPO) de até 12 horas.
Testes mensais de restauração e procedimento de ativação de plano de recuperação em até 1 hora.

9. Continuidade em Caso de Encerramento ou Transição

Notificação prévia de 60 dias em caso de encerramento de atividades, fusão ou venda.
Plataforma e suporte mantidos por no mínimo 6 meses após a data efetiva.
Exportação de dados em SQL e planilhas Excel, com documentação e suporte técnico para migração.

10. Alterações nos Termos

Revisões sujeitas a aviso prévio de 30 dias para mudanças que impactem obrigações do usuário; uso continuado implica aceitação.

11. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Tentativa prévia de mediação; foro eleito de Florianópolis/SC para litígios.

12. Contato e DPO

Mais Terapias Soluções para Internet Ltda – CNPJ 57.622.658/0001-52

Endereço: Rua dos Navegantes, 481 – Estreito, Florianópolis/SC

DPO: André Muller de Araujo [email protected] | Tel: (48) 99192‑4310

E-mail geral: [email protected]

Última atualização: Junho de 2026

13. Integração com o Google (OAuth 2.0 / Google Calendar)

13.1 Visão geral: a integração com o Google Calendar é opcional e ocorre via fluxo de autorização OAuth 2.0. Sem a sua autorização, não acessamos dados do Google.

13.2 Dados acessados: eventos de agenda (criar, atualizar, cancelar e ler para reconciliação) e o e-mail da conta Google, para identificação e vínculo da conta.

13.3 Escopos (privilégio mínimo): solicitamos apenas os escopos estritamente necessários para a sincronização de agenda e a leitura do e-mail de identificação, listados no Anexo A; os escopos são apresentados de forma transparente na tela de consentimento do Google.

13.4 Uso limitado (Limited Use):em conformidade com a Política de Dados do Usuário de APIs do Google, inclusive os requisitos de “Uso Limitado”: os dados são usados exclusivamente para funcionalidades visíveis ao usuário (sincronização e reconciliação); não vendemos os dados, não os usamos para publicidade/segmentação e não treinamos modelos de IA de propósito geral com esses dados; não há transferência a terceiros, exceto suboperadores essenciais (infraestrutura, segurança, suporte) sob contrato, exigência legal ou consentimento; não há acesso humano rotineiro.

13.5 Tokens e segurança: tokens e segredos OAuth são criptografados e armazenados com controle de acesso por papéis (RBAC) e princípio da necessidade; apenas metadados mínimos são mantidos para observabilidade e auditoria técnica.

13.6 Revogação: você pode desconectar a qualquer momento nas configurações da plataforma ou em myaccount.google.com/permissions; a revogação invalida imediatamente os tokens.

13.7 Retenção: tokens e credenciais são removidos ao desconectar; caches técnicos são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal ou defesa de direitos. Eventos já criados no Google Calendar permanecem sob sua gestão no Google.

13.8 Boas práticas: para proteger a privacidade dos pacientes, evite inserir dados clínicos sensíveis em títulos e descrições de eventos sincronizados com o Google Calendar; prefira títulos genéricos.

14. Assinatura Digital (Certificado do Usuário)

Recurso opcional, disponível nos planos aplicáveis (ex.: Premium).
O terapeuta pode armazenar um certificado digital pessoal (ex.: A1) para assinar documentos gerados na plataforma.
Criptografia: certificado protegido por AES-256 em repouso e TLS em trânsito; uso apenas em memória volátil durante a assinatura.
Responsabilidade do usuário: ser o titular do certificado, manter o sigilo da senha, assegurar a autoridade para assinar e a veracidade dos documentos, e solicitar revogação e remoção imediata em caso de comprometimento.
Auditoria: registramos signatário, data/hora e documento para fins de trilha de auditoria.
Limitações: a plataforma não é autoridade certificadora; fornece apenas o meio técnico de assinatura, sem aconselhamento jurídico.
Exclusão: o certificado pode ser removido a qualquer momento nas configurações; no encerramento da conta, o certificado e os segredos são excluídos, mantidos apenas registros mínimos de auditoria exigidos por lei.

15. Lembretes por WhatsApp e SMS (Conduta e Antispam)

Recurso opcional, conforme o plano.
Base legal e consentimento:exige base legal adequada (ex.: execução de contrato) e opt-in explícito do paciente quando exigido; mecanismos de opt-out (“SAIR”, “STOP”) são obrigatórios e o cancelamento é respeitado imediatamente.
Horários e conteúdo: sem envios abusivos ou em horários impróprios; conteúdo estritamente necessário ao lembrete (evite dados clínicos sensíveis nas mensagens).
Antispam e limites: é vedado publicidade sem permissão, envio em massa e mensagens não solicitadas. A Mais Terapias pode limitar, bloquear ou suspender o recurso em caso de abuso, reclamações, bloqueios de provedores ou violação de políticas (WhatsApp, operadoras).
Entrega e custos: aplicam-se tarifas de operadora, políticas de entrega, janelas de envio e modelos aprovados; não há garantia de entrega de todas as mensagens, sujeitas a redes de terceiros.
Registros: mantemos metadados mínimos (data/hora, status) para auditoria e suporte, com minimização de conteúdo.

16. Recursos de Inteligência Artificial

Recursos: a plataforma oferece um assistente de IA para registros e a transcrição de áudio de atendimentos, como ferramentas de apoio à documentação clínica.
Provedor: utilizamos a OpenAI (sediada nos Estados Unidos) para processar o conteúdo necessário a esses recursos. Veja a seção 8 da Política de Privacidade sobre transferências internacionais.
Não treinamento e não retenção: conforme o contrato de tratamento (DPA) e as configurações de privacidade do provedor, os dados enviados aos recursos de IA não são utilizados para treinar modelos e não são retidos pelo provedor após o processamento; são usados exclusivamente para gerar o resultado solicitado (resposta do assistente ou transcrição).
Responsabilidade profissional: a IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico. O terapeuta deve revisar e validar todo conteúdo gerado, permanecendo responsável pelas decisões e pela documentação.
Dados de pacientes: o conteúdo submetido (texto de registros e áudio/transcrição de sessões) pode conter dados de saúde (sensíveis). O uso desses recursos pressupõe base legal adequada e, quando exigido, o consentimento do paciente, obtido e documentado pelo terapeuta.
Declaração do terapeuta: ao usar os recursos de IA, o terapeuta declara possuir e manter todas as autorizações, consentimentos e bases legais necessários para submeter o conteúdo e autorizar o seu tratamento, inclusive a transferência internacional ao provedor de IA. O terapeuta é o controlador desses dados e responde por essa adequação.

Anexo A — Escopos do Google

A integração com o Google Calendar (seção 13) utiliza apenas os escopos mínimos necessários:

https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — criar, atualizar, cancelar e ler eventos da agenda para sincronização e reconciliação de agendamentos.
https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email — obter o e-mail da conta Google para identificação e vínculo da conta.

Adendo de Atualização

Maio/2020 — Criação dos Termos de Uso.
Julho/2025 — Atualização dos Termos de Uso, incluindo a descrição dos planos e a remoção do plano gratuito.
Outubro/2025 — Inclusão da Seção 13 (Integração com Google OAuth/Google Calendar) e do Anexo A (Escopos) para atender aos requisitos de uso das APIs do Google.
Outubro/2025 — Inclusão do Plano Terapeuta Premium (Seção 2.3), da Seção 14 (Assinaturas Digitais) e da Seção 15 (Lembretes por SMS/WhatsApp), além do reforço de criptografia em trânsito e em repouso na Seção 5.
Outubro/2025 — Escopos do Google reduzidos para calendar.events e userinfo.email, com princípio de minimização de escopos explicitado em 13.3.
Junho/2026 — Inclusão da gestão de consentimento e análise (banner de privacidade, Google Consent Mode v2), da base legal de legítimo interesse para análise de produto e da divulgação de operadores e transferências internacionais.
Junho/2026 — Inclusão da Seção 16 (Recursos de Inteligência Artificial), do Plano Clínicas (Seção 2.3) e dos Serviços (Serviços e Pacotes, Relatórios e Formulários, Seção 2.1), e padronização do contato do Encarregado (DPO).
Junho/2026 — Inclusão da categoria de Publicidade no banner de consentimento (Google Consent Mode v2), distinção das bases legais para dados sensíveis (art. 11, com tutela da saúde), cláusula de pacientes menores (art. 14), detalhamento da exportação e guarda de registros clínicos após o cancelamento (Seção 2.4) e ajuste do prazo de notificação de incidentes na Política de Privacidade (3 dias úteis).